Emancipacionistas, abolicionistas e escravistas

Uma questão que sempre intrigou os historiadores foi a de saber os principais motivos que levaram à libertação dos escravos em 1888. A Lei Áurea teria sido obra de cativos revoltados, resultado do radicalismo abolicionista ou, ao contrário, decorreu de uma política reformista implementada pelos dirigentes do Império? O resultado de várias pesquisas permite, hoje, uma visão matizada a respeito do tema, que leva em conta tanto a rebeldia dos escravos quanto a ação reformista da elite.

Para compreendermos com mais clareza essa questão, devemos atentar para a existência de três grupos que na época a debateram: os emancipacionistas, partidários da extinção lenta e gradual da escravidão; os abolicionistas, que propunham a libertação imediata dos escravizados; e, por fim, como seria de esperar, os escravistas, defensores do sistema ou, pelo menos, da indenização dos proprietários caso a abolição fosse sancionada.

Os conflitos entre essas três correntes definiram o ritmo da extinção da escravatura. A primeira delas tinha uma longa tradição. Conforme vários folhetos e livros da época da abolição registraram, a experiência metropolitana era um exemplo bem-sucedido de política emancipacionista. Em Portugal, os escravos constituíam pequena parcela da população, nunca chegando a ser a principal força de trabalho da economia. Mesmo assim, a escravidão portuguesa não foi abolida de uma só vez, mas sim por intermédio de leis que gradualmente a extinguiram.

Não por acaso, José Bonifácio, em 1823, o fim gradual da escravidão. Embora tenha sido derrotado nessa ocasião, as ideias do Patriarca da Independência tiveram reflexos em 1850, nos debates que levaram ao final do tráfico internacional de escravos, e na Lei do Ventre Livre, sancionada em 1871.

Os emancipacionistas tinham, portanto, uma posição moderada. Eles podiam ser identificados nas fileiras dos conservadores, embora fossem mais numerosos entre os liberais. Entre os seus partidários, estava nada menos do que o imperador, que, na Fala do Trono de 1867, libertou os cativos que pertenciam ao Estado e defendeu a emancipação progressiva dos demais escravos brasileiros.

Na segunda metade do século XIX, houve a multiplicação de regiões e de grupos sociais sem interesse direto no escravismo. Para vários historiadores, o abolicionismo tornou-se possível justamente nesse momento, sendo particularmente mais ativo e organizado nas cidades que estavam deixando de ser escravistas. O movimento, em certo sentido, traduziria o ressentimento das populações urbanas contra o governo imperial, dominado por interesses agrários.

Graças ao abolicionismo, a mobilização popular tornou-se um elemento de transformação consciente da realidade. A revolta agora não era circunstancial, contra o aumento dos preços de alimentos ou contra alguma medida que prejudicava os interesses populares, mas sim efetiva, pois tinha por objetivo alterar a estrutura da sociedade. Os abolicionistas também inovaram na forma de organização. Em vez de reuniões secretas, como ocorria na maçonaria, que tanto envolveu os políticos do Império, eles formavam clubes abertos a quem quisesse participar, lançavam jornais, assim como organizavam palestras em teatros e comícios nas ruas. Representavam, por assim dizer, uma nova forma de fazer política, uma forma que fugia às rédeas dos oligarcas e poderosos rurais.

Foi por esse movimento que surgiram modernas lideranças negras, como André Rebouças e José do Patrocínio, cuja atuação teve repercussão nacional. Não por acaso, os abolicionistas também foram os primeiros a defender a distribuição de terras entre os ex-escravos e a criação de escola pública para os filhos dos futuros libertos.

O surgimento desse movimento representou ainda outra mudança importante: pela primeira vez, o escravismo não opunha somente escravos a livres, mas também encontrava divisões no interior da própria população livre. Os escravos, como se poderia esperar, tiveram participação ativa no movimento abolicionista. De certa maneira, as transformações ocorridas no período contribuíram para isso. Nas décadas que antecederam 1888,

o tráfico interno desenraizou milhares de cativos que há várias gerações moravam na mesma região, em áreas rurais decadentes, onde o ritmo de trabalho era relaxado, ou no meio urbano, onde a possibilidade de autonomia de movimentação ou de libertação era frequente. A ida desses escravos para as plantations era uma experiência traumática. Não foram

poucos os que preferiram o suicídio ao trabalho exaustivo nas fazendas cafeeiras. Outros, em maior número, fugiam; como se tratava de escravos nascidos no Brasil, eles falavam português, o que facilitava contatos com os aliados abolicionistas e, para desgosto dos proprietários, dificultava distingui-los dos demais homens livres negros.

Já os grupos escravistas predominavam entre os membros da elite agrária. Nas reuniões e congressos promovidos pelos Clubes da Lavoura – uma espécie de antítese das associações abolicionistas –, os fazendeiros alegavam que os trabalhadores livres eram inconstantes, mudavam-se frequentemente ou simplesmente abandonavam suas ocupações e desapareciam. Tais queixas não eram descabidas. Na época da abolição, a maior parte do território brasileiro ainda não havia sido ocupada. Para os homens livres era atraente trabalhar por algum tempo nas fazendas, reunir recursos mínimos e depois ir para áreas não ocupadas.

Muitos emancipacionistas, inclusive, voltavam a ser Escravistas. Registrou-se, na década de 1860, o abandono da maioria das experiências de trabalho livre na lavoura cafeeira paulista. A corrente emancipacionista lutou para que as experiências com trabalhadores europeus fossem reativadas, defendendo, por esse motivo, a “imigração subsidiada”. Em 1884, tal medida foi finalmente colocada em prática.

Paralelamente ao incentivo à imigração, os emancipacionistas também procuraram criar meios para promover a permanência dos ex- escravos nas fazendas. No início dos anos 1880, a estratégia emancipacionista parecia estar dando certo. A questão agora era a de esperar até que o número de escravos existentes na sociedade caísse a ponto de ser possível a libertação deles com as respectivas indenizações a seus proprietários. Para muitos partidários dessa tendência, 1899 era esse ano. No entanto, o radicalismo da ação abolicionista – não só através das fugas e de manifestações públicas, mas também graças a uma vasta literatura sensível à causa que teve entre seus adeptos escritores do nível de Castro Alves e Bernardo Guimarães – criou condições para o 13 de Maio de 1888.

O impacto da abolição foi devastador na relação entre o governo imperial e uma legião de proprietários rurais, pois, na época em que foi sancionada, a indenização era impossível: os 700 mil escravos existentes (sendo quase 500 mil deles localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) valiam, no mínimo, 210 milhões de contos de réis, enquanto o orçamento geral do Império era de 165 milhões de contos de réis. A Lei Áurea rompeu, dessa forma, com o gradualismo dos emancipacionistas, sendo resultado das lutas de escravos e de homens livres engajados no movimento abolicionista.

Para os escravistas, a abolição representou uma traição, um confisco da propriedade privada. A reação desse grupo não tardou a acontecer. Um ano após o 13 de Maio, à oposição dos militares somou-se a de numerosos ex-senhores de escravos. A monarquia estava com seus dias contados…

Baseado em : “Uma Breve História do Brasil”, de Mary del Priore e Renato Venâncio.

Johann Moritz Rugendas.