Voto feminino: a mulher brasileira na política

O Partido Republicano Feminino foi fundado em 23 de dezembro de 1910, tendo como sua primeira presidenta a feminista baiana Leolinda Daltro. A organização se propunha a promover a cooperação feminina para o progresso do país, combater a exploração relativa ao sexo e o mais importante: reivindicava o direito ao voto. A discussão sobre o tema vinha se arrastando desde 1880, e em novembro de 1917, Leolinda e suas companheiras levaram às ruas do centro da capital dezenas de simpatizantes do sufrágio universal.Depois, foi a vez da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Lideradas pela bióloga Bertha Lutz, as sufragistas encontraram no senador Juvenal Lamartine um aliado na luta pelo voto. A parceria foi duradoura, pois ela acompanhava o político em seus deslocamentos. Junto com Carmem Portinho, Bertha aproveitava para fazer discursos, distribuir panfletos e dar entrevistas.

Em 1930, começou a tramitar no Senado o projeto que garantiria o direito de voto às mulheres, mas com a revolução as atividades parlamentares foram suspensas. Depois da vitória das forças democráticas, foi nomeado um grupo de juristas encarregado de elaborar o novo código eleitoral. Entre eles estava Bertha, formada então em direito também. A Revolução Constitucionalista atrasou mais uma vez a aprovação do projeto. Só em fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou o tão esperado direito de voto. Bertha elegeu-se deputada federal em 1936 e teve uma carreira política nacional e internacional brilhante.

No final da década de 1940, outra organização nascia: a Federação das Mulheres do Brasil, guarda-chuva para militantes feministas de várias tendências de esquerda com forte influência do Partido Comunista Brasileiro (PCB). As principais preocupações? Luta contra a carestia, pela paz mundial e a proteção à infância. Em 1953, como resultado dessa mobilização, foi realizada a Passeata da Panela Vazia. Durante a Greve dos 300 Mil, que paralisou São Paulo, as militantes ocuparam espaços e instalaram departamentos femininos nos sindicatos. Em decorrência dessas ações nasceu a Superintendência Nacional do Abastecimento, dando amplos poderes às autoridades públicas para defender os interesses da população.

Muitas mulheres se destacaram nos anos 50 e 60, como Ana Montenegro. Ativista política e feminista nascida em Quixeramobim, no Ceará, participou da Federação das Mulheres do Brasil e do Comitê Feminino Pró-Democracia. Teve papel ativo na criação do jornal #Momento Feminino#, editado ao longo de dez anos pelo movimento de mulheres comunistas. Dentro do PCB, participou da Frente Nacionalista Feminista desde meados da década de 1950 até o golpe militar de 1964.

Durante o governo militar uma importante educadora se tornou a primeira ministra de Estado: Ester de Figueiredo Ferraz. Socióloga e psicóloga, docente de direito penal na Faculdade de Direito da USP, reitora da Universidade Mackenzie entre 1965 e 1971, foi convidada pelo presidente João Batista Figueiredo para ocupar o cargo de ministra da Educação e Cultura entre 1982 e 1985.Não foi a única a apoiar o regime. Em plena Guerra Fria, um movimento político mobilizou milhares de mulheres em várias cidades brasileiras: a Campanha da Mulher pela Democracia (Camde). Sob o lema “Deus é a verdade. Democracia e Liberdade” e a presidência de Amélia Molina Bastos, a organização patrocinou intensa campanha nas ruas por meio de “marchas” contra o comunismo.

Do outro lado do espectro político, inúmeras mulheres passaram para a clandestinidade, lutando contra o regime instalado: Elza Monnerat, Elizabeth Teixeira, Clara Sharf, Damaris Lucena, entre outras, algumas das quais morreram em combate contra a repressão.Durante a década de 1970, houve muito entusiasmo e participação feminina nas mais diversas discussões sobre o papel da mulher na sociedade. No Rio de Janeiro, Branca Moreira Alves, Mariza Heilborn e Kátia Braga, entre outras, fundaram o Centro da Mulher Brasileira. Em São Paulo, Albertina Duarte criou com colegas o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira. No Sindicato dos Jornalistas, agitavam-se os Encontros de Mulheres de São Paulo, organizados por Raquel Moreno e Neide Abati.

Clubes de mães, associações de donas de casa e movimentos populares da periferia azeitavam as lutas por melhores condições de vida. Nas universidades, Walnice Nogueira Galvão e Betty Mindlin pensavam e pesquisavam a condição feminina, enquanto Terezinha Zerbini levantava, a partir de 1975, a bandeira do Movimento Feminino pela Anistia.Nas fábricas, as trabalhadoras combatiam o “machismo” dos dirigentes sindicais e lutavam por justiça e cidadania. Delegadas se reuniram no Pacto de Unidade Intersindical de São Paulo enquanto os congressos de mulheres metalúrgicas e a participação nas greves do ABC se multiplicavam. Na mesma época, as trabalhadoras rurais começaram a se unir e a participar das lutas sindicais e do Movimento dos Sem-Terra. O centenário da Abolição, em 1988, marcou, por sua vez, a discussão de temas como racismo, educação, trabalho e saúde entre mulheres negras. Nesse período também surgiram grupos como o Somos, porta-voz de mulheres com diferente orientação sexual, que lutavam contra o preconceito e a violência.

A década de 1980 foi marcada pela criação de políticas específicas para mulheres. Com a redemocratização, o então presidente José Sarney enviou ao Congresso o projeto de lei criando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), que desempenhou um papel fundamental durante a Constituinte de 1988, representando os interesses femininos nas discussões do Parlamento. Criou-se um lobby nacional, o “lobby do batom”, como ficou conhecida a atuação da bancada feminina no Congresso Nacional, destacando-se aí Heloneida Studart.

No Brasil, ainda há muito que avançar: continuamos sem ações eficientes que atendam direta e majoritariamente os problemas femininos, como gravidez na adolescência, aumento de creches e de programas de saúde para a terceira idade e educação para a inserção profissional da mulher. O individualismo, tão presente na pós-modernidade, parece ter desfeito os laços antes forjados. A história já demonstrou que só a diferença sexual não basta. – Texto de Mary del Priore.