Governos Lula e FHC: avanços e contradições

Na reta final da corrida presidencial, momento em que a presidente Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) disputam voto a voto a eleição, o passado recente é constantemente invocado. Os legados dos ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) são usados para atacar o adversário ou para defender as propostas dos candidatos. Por isso, é bastante útil para o eleitor relembrar a História, podendo assim, embasar melhor seus julgamentos.

Em 1° de janeiro de 2003, Luiz Inácio Lula da Silva assumia a presidência do Brasil. Em um país que, durante mais de dez anos – incluindo o período de governo de Fernando Collor (1989-92) e o de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) –, foi dominado por políticas sociais e econômicas definidas como neoliberais, tratava-se de uma mudança surpreendente. Mutações nos antigos projetos políticos foram registradas. Na verdade, o mundo havia mudado e com ele as perspectivas políticas dos partidos de esquerda. Ao final dos anos 1980, nascia uma palavra: mundialização ou globalização. Ela se impõe no início dos anos 1990 para designar muitas realidades embutidas. A constituição de um planeta geofinanceiro talvez seja seu aspecto mais espetacular.

Empresas multinacionais eram outra faceta desse sistema. O fenômeno não era novo, mas as múltiplas operações de concentração e de fusão ou aquisições nos setores da comunicação, bancos, automotivo e da eletrônica conheceram um florescimento fenomenal. A mundialização transformou a economia global em outros aspectos, também abriu os ex-países comunistas para o capitalismo, acelerou o crescimento do
comércio mundial, fez desabrochar os “mercados emergentes”.
Entre os partidos de esquerda, a revolução desaparecia do horizonte, dando lugar a posturas reformistas. Procurou-se diminuir os efeitos negativos da globalização, criando-se formas de proteger o sistema econômico nacional. Junto a isso, combatiam-se as desigualdades, através de políticas de distribuição de renda e uma série de outros programas sociais. Na última década, essas perspectivas, por assim dizer, foram centrais nos governos Lula (2003-10).

Com o novo governo, a esperança dos segmentos de esquerda – não só os que formam as tendências internas ao PT – foi imensa. Alguns intelectuais liberais, por sua vez, lembraram o risco de um retrocesso populista. Lula seria um novo Getúlio Vargas? Lula seria um novo João Goulart? As preocupações tinham sua razão de ser. Conforme vimos em outros capítulos, os líderes mencionados, sem dúvida, avançaram na aprovação de direitos sociais, mas ficaram marcados por atitudes autoritárias ou por protagonizarem incontornáveis crises políticas.

Os fatos trataram rapidamente de desmentir tais reencarnações políticas. O programa econômico herdado do governo anterior, em larga medida, foi mantido. No poder, o PT inicialmente conviveu com elevadas taxas de desemprego. A obrigatoriedade do
pagamento anual de juros sobre a dívida pública atingiu valores de 145 bilhões de reais. Em 2003, outras medidas confirmam a tendência moderada então predominante, como o reconhecimento dos contratos de venda de empresas estatais ao capital internacional e a concessão de tímido aumento do salário-mínimo, não incluindo nele as perdas registradas nos anos anteriores.

Certos aspectos dessa política econômica foram asperamente criticados. Um deles dizia respeito à política de exportações. Durante décadas, os grupos de esquerda condenaram duramente o que se definiu como modelo agrário-exportador. De acordo com esse ponto de vista, não teria sentido exportar alimentos enquanto, internamente, a população pobre “passa fome”. Além dessa dimensão humanitária, a excessiva dependência em relação às exportações agrícolas é criticada do ponto de vista técnico. Segundo tal perspectiva, esse tipo de arranjo econômico não evita a contração do mercado interno e tem pouquíssimo efeito na geração de empregos ou na multiplicação de atividades industriais. As exportações agrícolas, ao lidar com bens primários, também estão sujeitas a crises crônicas de superprodução, seguidas pelo declínio brusco do preço internacional do bem agrícola comercializado – lembremo-nos da história do café na República Velha.

De fato, registrou-se entre 2002 e 2005 um recuo dos produtos manufaturados na pauta de exportações brasileiras, em proveito dos produtos minerais e agrícolas. Os partidários dessa forma de desenvolvimento econômico retrucam, por sua vez, que a expansão do agronegócio de nossos dias é baseada no aumento de produtividade, via
desenvolvimento tecnológico. Assim, ao contrário do que ocorria no passado, em que a expansão da área plantada era o “motor” do aumento da produção, o que ocorre hoje é o melhoramento genético e o uso de gestões empresariais avançadas no campo. Reconhece-se, ainda, que o novo agronegócio abre caminho para a progressiva industrialização dos produtos agrícolas, agregando-lhes valor – ou seja, gerando novos
empregos rurais e urbanos –, assim como contornando os efeitos negativos da superprodução.
As críticas à nova política econômica também se desdobraram em outras direções. Uma delas diz respeito à retomada de projetos inspirados no desenvolvimentismo dos anos 1950-60. A expressão mais retumbante dessa crítica volta-se ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja primeira fase de implantação foi prevista para o período de 2007-10. Esse plano tem por objetivo investir elevados recursos públicos em obras de infraestrutura, principalmente em rodovias, ferrovias e hidrelétricas. Críticos retrucam: dependendo do destino desses investimentos – acompanhando o agronegócio, por exemplo – pode-se aprofundar a tendência agroexportadora da economia brasileira em detrimento da estrutura industrial.

Se, na política econômica, o governo pareceu, no mínimo, controverso, o que dizer de suas políticas sociais? Esse setor também foi marcado por polêmicas. Grosso modo, o debate da questão girou em torno de duas posturas: aquelas que valorizam a “focalização” e aquelas voltadas à “universalização” das políticas públicas. Trocando em miúdos, no primeiro caso é estabelecida uma série de medidas, em geral de curta ou média duração, visando à reinserção de um grupo social ou étnico desprivilegiado; já no segundo caso, as medidas são duradouras e se destinam ao conjunto da
população.
Ora, cabe sublinhar que, embora não contrário à política de focalização, o PT historicamente defendeu ações universalistas. No entanto, uma vez administrando o aparelho de Estado, a ordem de prioridade foi invertida. Exemplo disto são as cotas para negros e índios nas universidades públicas, medida que procura remediar as deficiências e discriminações resultantes do ensino público – fundamental e médio –
de má qualidade. Outro exemplo é o programa Bolsa Família, que eclipsou a campanha Fome Zero. Trata-se de uma iniciativa baseada na trágica constatação de que entre 40 milhões e 50 milhões de pessoas no Brasil viviam na miséria. Apesar da vastidão da população-alvo, os métodos de sua implementação são de focalização. Exige-se, por exemplo, que o beneficiário se cadastre como “pobre”, perpetuando
assim sua condição de “cidadão de segunda classe”. Em entrevista concedida por ocasião dos 40 anos do Cebrap, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou: “Eu disse que não era muito favorável à junção de todos os programas em uma bolsa única, a Bolsa Família, porque eu tinha receio de que, com a centralização, diminuísse a verificação do cumprimento dos critérios que favorecem a promoção da cidadania: se você deixa a Bolsa Escola no Ministério da Educação, ele tem interesse na educação
e vai verificar se crianças estão mesmo na escola; se deixa a Bolsa Alimentação no Ministério da Saúde, ele tem interesse na questão da saúde da mulher, e assim por diante”.
A alternativa, do ponto de vista das propostas universalistas, seria a efetivação de políticas de pleno emprego e a generalização do ensino público de qualidade, que tornariam dispensáveis programas assistenciais e cotas étnicas no ingresso das universidades. Os defensores dos programas sociais retrucavam: no curto prazo, existem perspectivas de desenvolvimento econômico e recursos públicos suficientes para as propostas universalistas? Quantas décadas seriam necessárias para a
efetivação dessas medidas?

Por outro lado, o PT pagou o preço político por nem sempre cumprir promessas políticas anteriores à eleição de 2002. Em fins de 2009, uma das coordenadoras nacionais do MST, na revista eletrônica Adital, assim avaliou o governo: “Não houve muitos avanços concretos. O ritmo da criação de assentamentos está quase parado e não foram implantadas novas políticas para industrialização dos alimentos e geração de renda nas áreas da Reforma Agrária”. No site da Comissão Pastoral da Terra, tais
críticas se desdobram em relação à questão indígena. Segundo os próprios líderes do PT, os avanços sociais lentos decorreriam, em parte, da herança do governo anterior –
exageradamente definida como “maldita”. Durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, ao contrário do que se previra, a privatização das empresas públicas e a abertura da economia para o capital internacional não levaram ao crescimento econômico. Pior ainda, a política de valorização da moeda nacional, por recorrer a artifícios e não ser resultado do bom desempenho da economia, gerou graves problemas, levando o país a recorrer ao FMI, o que, em termos internacionais, significa reconhecer o quadro pré-falimentar da economia nacional. Aliado a isso, o ano de 2002 – último do governo FHC – foi marcado pelo retorno da inflação e por
fortíssimos movimentos especulativos, principalmente diante da possibilidade de um partido de esquerda assumir o poder.

Atualmente, é possível relativizar a dimensão dessa crise. Contudo, para os dirigentes políticos da época, o risco era grande. Um comportamento conservador na política econômica consistiria, portanto, em uma forma de neutralizar os riscos de instabilidade política, dificultando também que a ação especulativa do capital financeiro internacional ampliasse ainda mais a crise.

Por outro lado, a dimensão moderada da nova ordem política tinha raízes ainda mais profundas. No início da década de 1990, o curto mandato de Fernando Collor revelou os riscos da ausência de coalizão política no Congresso Nacional. Apesar de o “caçador de marajás” defender um projeto econômico ao gosto das elites tradicionais, sua desastrada e arrogante atuação diante dos partidos políticos – paralelamente às denúncias de corrupção – criara condições para o impeachment.
Não por acaso, durante a campanha presidencial de 2002, o PT, estrategicamente, estabeleceu uma aliança com o Partido Liberal (PL), acolhendo o empresário José Alencar como candidato à vice-presidência. O PL, antes das eleições do referido ano, possuía apenas doze deputados, ou seja, 2% da bancada do Congresso Nacional. Não se tratava, portanto, de uma força eleitoral expressiva. No entanto, essa aproximação política simboliza a defesa de um governo de coalizão, enfoque que se baseia
não só no reconhecimento da necessidade de alianças políticas imediatas, como também na perspectiva de que tal comportamento constitui a base dos sistemas políticos democráticos.

A eleição de 2006 revelou, de fato, que a viabilidade do governo depende de múltiplos acordos partidários. Para se ter uma noção disso, basta lembrar que a denominada oposição de esquerda contava, em 1998, com 22% dos deputados e 17% dos senadores. Na eleição de 2002, que elegeu um novo Congresso, registrou-se um aumento de apenas 10% no total desses segmentos. Em outras palavras, apesar dos milhões de votos destinados à chapa presidencial do PT, os partidos que governaram durante os mandatos de FHC – PSDB, PFL, PMDB e PPB – continuaram dominando mais da metade do Congresso.
A ampliação das alianças do PT, que incluíam o PTB e o PMDB, foi fundamental para viabilizar o novo governo. No entanto, implica violentas lutas políticas e, bem pior ainda, o estímulo à ilegalidade. Misturando frustração de demandas não atendidas com corrupção, o escândalo do Mensalão, dominaram os debates políticos do final do primeiro mandato do presidente Lula (2002- 06).

Malgrado o desgaste público, o presidente se reelegeu em 2006. Na raiz desse sucesso estão as diferentes políticas implementadas: a inflação sob controle, a dívida FMI zerada e a balança comercial com resultados dobrados entre 2003 e 2005. O quadro de otimismo foi embalado por outra novidade de grande impacto: o ano da reeleição foi aquele em que o Brasil comemorou a autossuficiência na produção de petróleo. Em outubro de 2006, a Petrobras anunciou a descoberta do pré-sal. Conforme mencionado, a política social é um capítulo à parte, permitindo uma
sensível melhora na distribuição de renda. Paralelamente a isso, políticas
educacionais destinadas às classes C e D ampliaram ainda mais a base de apoio do presidente petista. O Programa Universidade para Todos (ProUni) é um exemplo desta iniciativa. Criado em 2004, sua finalidade foi a de conceder bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior, garantindo o ingresso progressivo de grupos sociais excluídos em faculdades e universidades.

Texto extraído de “Uma Breve História do Brasil”, de Mary del Priore e Renato Venâncio.

Lula e FHC, em 2002. Foto: Agência Estado.