Maioria do STF aprova a liberação das biografias não autorizadas

Publicado em 10 de junho de 2015 por - temas atuais

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, a favor da liberação das biografias não autorizadas. Se mantidos os votos ao final do julgamento –que ainda espera a fala do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski–, será proibida qualquer interpretação judicial que possa coibir a publicação de livros biográficos sem permissão prévia do biografado, incluindo obras audiovisuais, como filmes, novelas e séries.

        A sessão plenária julga a ação movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros). A entidade questiona a legalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que desde 2002 impede a veiculação de informações pessoais de biografados em situações que “lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”.

Veja a reportagem completa da UOL:

http://click.uol.com.br/?rf=homec-manchete-topo-modulo1&pos=mod-1;topo&u=http://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2015/06/10/ninguem-precisa-de-autorizacao-para-ser-livre-diz-advogado-ao-stf.htm

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