A Constituição do Imperador

Publicado em 24 de outubro de 2013 por - Independência do Brasil

Proclamada a Independência, começou-se a discutir a aprovação de uma Constituição. Logo, surgiram os atritos entre D. Pedro e os constituintes. A razão era muito simples: o imperador desejava ter os poderes de um rei absolutista. Os ecos “democratizantes” da Revolução do Porto (e das diversas revoluções burguesas que ocorreram na época) perturbavam os seus ouvidos. O legislativo (constituintes) queria limitar a sua ação, não permitindo que o imperador tivesse poder para dissolver a futura Câmara dos Deputados, para forçar novas eleições. A nova constituição também deveria tirar de D. Pedro o poder de veto absoluto em relação às leis aprovadas pela casa.

O resultado desse confronto foi a dissolução da Assembleia Constituinte pelo imperador, com apoio da tropa. Em 25 de março de 1824, D. Pedro promulgava a primeira constituição brasileira. Os principais pontos do documento eram:

– criação do Poder Moderador, que, na prática, aumentava o poder do imperador;

– os senadores seriam nomeados pelo imperador, em caráter vitalício;

– voto indireto e censitário;

– as mulheres e os analfabetos não eram citados. As primeiras continuaram excluídas da prática política formal por causa das normas sociais, já parte dos analfabetos puderam votar até1882 (desde que estivessem de acordo com as exigências eleitorais).

A atitude truculenta de D. Pedro em impor uma constituição de seu agrado lhe trouxe muitos problemas. A rivalidade entre brasileiros e portugueses estava acirrada. A nova constituição foi uma vitória dos comerciantes e burocratas, boa parte deles lusitanos. Começaram a surgir as revoltas , como a Confederação do Equador. A situação se agravou até sua partida de volta a Portugal, em 1831.

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textos: Márcia Pinna Raspanti e Mary del Priore

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6 Comentários

  1. Kitto Lopes disse:

    Olá, só uma correção…

    Você diz que: “D. Pedro promulgava a primeira constituição brasileira.”

    O mais correto não seria usar o termo “outorgada”, já que essa Constituição foi imposta por uma autoridade, e não discutida e votada por uma assembleia representativa ?

  2. E ainda se diz que essa Constituição era uma das mais liberais de seu tempo. Aos olhos da época, era isso mesmo?

    • marcia disse:

      A constiuição instaurou o Poder Moderador, que da forma como foi implementado no Brasil, representou um fortalecimento muito grande do Executivo, ou melhor, do imperador. Na prática, o imperador tinha um poder muito grande e ele soube exercê-lo de forma a manter o país unido – mesmo com todos os problemas e insatisfações.

  3. rosa helena de alencar caitano mariano disse:

    as aulas sobre o Brasil são importantes para atualizar as antigas concepções que os outrora formados tiveram – hoje se escancara mais abertamente a verdedeira ralidade da época, além de poder fazer muitas comparações e questionamentos. grata.

  4. Ivan Dias disse:

    Engraçado que, ouvia-se e lia-se o contrário. D. Pedro I seria um libertário, influenciado pelos ideais iluministas, e que Maria Leopoldina tinha ojeriza dessas ideias, já que a mesma pertencia a uma familia que lutava p/ manter seus privilegios como reis absolutistas.

    • marcia disse:

      Sim, Leopoldina era uma monarquista convicta, que aconselhou o marido a fazer a independência para manter o sistema monárquico (veja “A Princesa Infeliz”). A imperatriz temia que outras cabeças coroadas tivessem a mesma sorte da família real francesa à época da Revolução. Horrorizava-se com a ameaça de perda de poder que seu sogro enfrentava em Portugal, em virtude da Revolução do Porto. Já D. Pedro, apesar de ter apoiado as elites brasileiras que desejavam uma monarquia constitucional de fato, tinha uma posição ambígua em relação às mudanças que estavam ocorrendo. Queria uma constituição que fosse “digna de seu poder”. A maior prova disso é a instituição do Poder Moderador na carta de 1824, que lhe garantia o direito de nomear senadores, convocar e dissolver assembleias legislativas, indicar os ministros e presidentes das províncias e até suspender magistrados. D. Pedro não aceitou se submeter a um documento redigido por uma assembleia constituinte e impôs uma constituição elaborada por um pequeno grupo, escolhido por ele.

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