A conquista dos direitos trabalhistas no Brasil: avanços e contradições

Publicado em 23 de abril de 2015 por - História do Brasil

Com a possibilidade da aprovação da “Lei das Terceirização”, os direitos trabalhistas estão em discussão. É bom recordar o contexto em que surgiu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) no governo Vargas, e qual o seu significado para os trabalhadores e sindicatos da época

A permanência de Getúlio Vargas no poder não teria sido possível sem o extraordinário sucesso econômico alcançado durante seu primeiro governo. Para se ter noção do significado profundo desta afirmação, basta mencionar que, por volta de 1945, nossa industrialização finalizava seu primeiro grande ciclo. Em outras palavras, pela primeira vez, a produção fabril brasileira ultrapassa a agrícola como principal atividade da economia. Nesse período também assistimos ao surgimento da indústria de base, ou seja, aquela dedicada à produção de máquinas e ferramentas pesadas, à siderurgia e metalurgia e à indústria química.
Surpreendentemente, essas transformações ocorreram em uma conjuntura internacional adversa. É bom lembrar que a crise de 1929 e a depressão econômica que a seguiu fizeram que, durante a primeira metade da década de 1930, os preços internacionais do café diminuíssem pela metade. Mesmo assim, a economia brasileira apresentou, entre 1930 e 1945, taxas de crescimento próximas a 5% ao ano. Contudo, esse desenvolvimento não ocorre de maneira equilibrada:
a atividade industrial apresenta taxas de crescimento anual de três a sete
vezes mais elevadas do que a agricultura. Esta, além de sofrer diminuição pela metade em relação aos anos 1920, registra uma forte tendência à estagnação.
A industrialização acelerada teve efeitos não só econômicos, mas também políticos e sociais. Como é sabido, a fábrica tem na cidade seu espaço privilegiado e, por isso, a Era Vargas – incluindo aí seu segundo governo, entre 1950 e 1954 – é caracterizada como uma época de intensa urbanização. Em 1920, por exemplo, apenas dois em cada dez brasileiros residiam em cidades; vinte anos mais tarde essa mesma relação era de três para dez; na década de 1940, tal proporção tornara-se equilibrada: quatro em cada dez brasileiros moravam em áreas
urbanas. A formação de novas cidades e o crescimento das já existentes
estimulavam, por sua vez, a multiplicação de trabalhadores não vinculados às tradicionais atividades agrícolas e de industriais que não eram fazendeiros, como Roberto Simonsen, fundador do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – embrião da Fiesp. Tipo raro nos anos 1920, mas que se torna cada vez mais frequente na década seguinte.
Getúlio Vargas valoriza a aliança com os grupos urbanos e, paralelamente, mantém sua aproximação com o Exército. Para cada segmento específico é traçada
uma estratégia política. No caso dos trabalhadores urbanos, em 1930 cria-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Dois anos mais tarde, Vargas adota mudanças na legislação favoráveis ao operariado: estabelece, por exemplo, a jornada de oito horas na indústria e no comércio. Tais concessões têm preço elevado, já que, no mesmo ano em que é atendida uma reivindicação defendida pelo movimento operário desde fins do século XIX, se estabelecem os primeiros traços do sindicalismo corporativo. Segundo a nova determinação legal, sindicatos
de patrões e operários, divididos por categorias profissionais, ficam sujeitos às federações e confederações que, por sua vez, se subordinam ao Ministério do Trabalho. Ao longo de seu primeiro governo, Vargas diminui cada vez mais a possibilidade de existência de sindicatos não vinculados a esse modelo, até que, em 1939, dois anos após a decretação do Estado Novo, determina a existência de um único sindicato por categoria profissional.
Tal mudança é acompanhada pela criação do imposto sindical, através do qual é descontado anualmente um dia de trabalho da folha de pagamento dos operários, encaminhado para financiar a estrutura sindical. O ditador generalizava, dessa forma, o modelo corporativo para o conjunto das entidades representativas dos trabalhadores. De instrumentos de luta, os sindicatos dos anos 1940 passam à condição de agentes promotores da harmonia social e instituições prestadoras de
serviços assistenciais.Com certeza, os líderes sindicais formados na antiga tradição anarquista veem criticamente essas mudanças, encarando-as como uma maneira de cooptação e de manipulação dos interesses da classe trabalhadora. No entanto, entre a massa operária, a postura parece ser outra.

Para muitos, familiarizados com as associações mutualistas, Getúlio Vargas atendia a certas expectativas, como no caso da generalização dos institutos de previdência, garantindo aos trabalhadores o direito à aposentadoria. Além disso, através da legislação que acompanha a implantação dos sindicatos corporativos, Vargas consegue sensibilizar inúmeros militantes oriundos das lutas socialistas. A
Consolidação das Leis Trabalhistas, firmada em 1943, viabiliza isso. Nela determina-se que, a partir de então, o trabalhador dispensado deveria
ser indenizado, a mulher operária teria direito a serviços de amparo à maternidade, assim como se restringe a exploração do trabalho infantil. Isso para não mencionar a criação de uma justiça do trabalho, com o intuito de intermediar os conflitos entre patrões e empregados. Getúlio Vargas, dessa maneira, surge aos olhos de muitos como um protetor, como aquele que criara, via Ministério do Trabalho, uma espécie de mutualismo sindicalista em escala nacional.

– “Uma Breve História do Brasil”, de Mary del Priore e Renato Venâncio (Editora Planeta).

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Presidente Getúlio Vargas.

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11 Comentários

  1. Eliziane disse:

    QUERIA SABER SE O TRABALHADOR PODE FICAR SEM O AUMENTO DO SALARIO

  2. Betty disse:

    Só queria saber pq raios chamam isso de “conquistas” do trabalhador, se tudo foi outorgado por um governante.

    • Márcia disse:

      Betty, é preciso ficar atenta ao processo que resultou nessa legislação. Os direitos foram conquistados graças à pressão dos trabalhadores, que levaram os governantes a aprovar determinadas leis. O processo é complexo, com pequenos avanços e retrocessos. Não devemos simplificar a História.

  3. Pedro disse:

    Ob me ajudou

  4. Lindinalva disse:

    Boa tarde Márcia!
    Suas referências irá me ajudar bastante.

    Obrigada!

  5. Lindinalva disse:

    Preciso de algo mais consistente revelando de forma claro e objetiva, os avanços das Leis Trabalhistas, aqui no Brasil.
    Obrigada

    • Márcia disse:

      Oi, Lindinalva. Sugestões de bibliografia:
      -GOMES, Ângela de Castro Gomes. “A invenção do trabalhismo”, Rio de Janeiro/São Paulo, IUPERJ/Vértice, 1988.
      – idem. “Vargas e a crise dos anos 50”, Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 1994.
      – MUNAKATA, Kazumi. “A Legislação trabalhista no Brasil”, São Paulo: Brasiliense, 1982.
      – SUZIGAN, Wilson. “Indústria brasileira: origem e desenvolvimento”, São Paulo, Brasiliense, 1986.

  6. Um governo militar que pensou no povo. Interessante!

  7. Rudson Heráclito Bezerra Figueredo disse:

    Ótimo comentários sobre os avanços das questões trabalhistas do governo vargas.

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